Razões para temer a falta de privacidade na Internet

Toda coleta e manipulação de dados pessoais na internet e redes sociais está sob novas regras, com a entrada em vigência da Lei Geral de Proteção de Dados no país. Mas, afinal, como a nova legislação afeta diretamente a vida do cidadão brasileiro? Ninguém melhor que Sérgio Amadeu da Silveira para responder, com muita tranquilidade, a essa questão tão complexa. Já que por trás de um “aceito ou não” estão, em jogo, grandes interesses e riscos que, muitas vezes, não são imaginados pelo cidadão comum, que pode ser manipulado e fragilizado ao abrir, ingenuamente, suas informações ao mundo digital.

Sociólogo e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, professor associado da Universidade Federal do ABC (UFABC) e ativista, desde 2000, do software livre, Amadeu, foi membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil e atuou pela aprovação do Marco Civil. Escreveu diversos livros sobre as implicações sociais, políticas e econômicas das tecnologias.

Atualmente, é pesquisador da Inteligência Artificial e as possibilidades de seu uso pelas comunidades tradicionais e pelo ativismo.

Em relação à privacidade nas redes, tema que norteou boa parte da conversa para o site do Programa WASH, Amadeu cita que “a Internet penetra muito mais na nossa vida do que o fato de uma pessoa adentrar-se em nossa casa e conhecer nossa intimidade”. Ele faz um alerta: “existem corporações, que estão coletando e analisando, com robôs, nosso padrão de escrita em e-mails, analisando os links que a gente visita e o horário em que a gente acessa determinados sites. Tudo isso para formar o nosso padrão de comportamento, de pensamento, para tentar compreender nossos gostos, para nos influenciar de maneira mais decisiva”.

Para o sociólogo, “o direito à privacidade é um contraponto ao enorme mercado de dados pessoais que nos torna frágeis”.

Sobre algoritmos, tema do seu último livro, publicado sob título Democracia e os Códigos Invisíveis: como os algoritmos estão modulando comportamentos e escolhas políticas, Amadeu destaca que “é preciso ter mais transparência dos padrões, dos limites, até mesmo dos parâmetros que os algoritmos interferem, até mesmo na formação da opinião pública”.

Nas redes sociais, ele exemplifica, “a gente vê, principalmente, aquilo que os algoritmos querem que a gente veja” e “no mundo onde os dados, os softwares e os algoritmos são elementos de grande valor, nós estamos aprofundando a nossa dependência. Nós temos um novo colonialismo”.

Amadeu disse que o software livre nunca foi tão importante quanto agora, neste momento de dependência digital. Ele argumentou a necessidade de “enfrentar o modelo proprietário, que fecha o conhecimento e isola esse conhecimento no mundo rico”.

A conversa foi mais longe e abordou, ainda, o impacto das mídias sociais no cenário eleitoral, educação digital e dicas para quem quiser ficar com a leitura em dia sobre essas temáticas. Você não pode perder! Confira, abaixo!

WASH: A gente não poderia deixar de iniciar essa conversa sem falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – tema do momento. Quais as vantagens para o cidadão comum, com a nova legislação? Cite os principais avanços e quais os pontos que precisam ainda ser trabalhados, futuramente?

Sérgio Amadeu Silveira: A LGPD é influenciada diretamente pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu e foi um avanço enorme aprovar esta Lei, porque ela dá importantes garantias para as pessoas. Poderemos saber quem está coletando nossos dados, quem está armazenado e manipulando esses dados e o porquê está manipulando.

O coração da Lei é a ideia de consentimento. Precisamos consentir que dados sejam coletados, tratados e armazenados. Quem coleta não pode exceder o objetivo alegado para obter esses dados.

É muito importante a existência dessa Lei, num momento em que grande parte das corporações obtém lucros astronômicos manipulando dados; e o pior, cruzando dados, sem que que eles possam ter, na verdade, uma comprovação empírica. Então, muitas vezes, você não vai ter um currículo analisado, porque o modelo estatístico cruzou os seus dados e comparou com outros e disse que você será um péssimo funcionário para aquela empresa. Mas você tem o direito de saber sobre os cruzamentos que foram realizados. A LGPD garante esse direito.

Mas, por outro lado, tem uma série de exceções. Os bancos, com seu enorme poder no Brasil, conseguiram uma legislação própria. Por exemplo, no Brasil temos o cadastro positivo, que é uma aberração. Os bancos trocam dados entre eles, sobre cada um de nós. Isto não existe na legislação europeia e, é uma violação absurda. Temos que alterar isso. Enfim, precisamos realizar melhorias na Lei de proteção de dados, mas ela já é um avanço.

WASH: Por que a questão da privacidade é tão importante na sociedade digital, como explicar isso de forma bem didática para crianças, jovens e, mesmo, para o cidadão comum? Quanto mais tecnológica a sociedade, mais invasiva ela é. Como frear os abusos mercadológicos, pessoais etc?

Sérgio Amadeu: A privacidade, na nossa cultura, muitas vezes, foi deixada de lado. Existe uma frase popular, muito forte, que diz: “quem não deve, não teme”. Então, se você não é um criminoso, a privacidade tem pouca relevância para você. Mas, repare que isso é uma lógica completamente equivocada e perversa. Vou dar um exemplo: pense na sua casa! Pense que você poderia deixar sua casa aberta e qualquer um poderia entrar, e ver como você dorme; que livro você tem; que aparelhos, você usa; que tipo de alimentação você compra. Aí, as pessoas vão saber seu nível social e seu estilo de vida, sua intimidade, a partir da sua casa.

As pessoas não gostam que qualquer um tenha acesso a sua casa. As pessoas se sentem incomodadas com o conhecimento exagerado da sua intimidade, da sua vida, do seu cotidiano, porque isso pode te deixar frágil, manipulável, a partir daqueles que te conhecem e conheceram o seu modo de vida ─ e nem são seus amigos. Mas, não deixamos que seja feita essa visita por qualquer um a nossa casa. Quando temos que receber um estranho, ele não tem acesso a qualquer cômodo, em qualquer horário, de qualquer forma. Mas, na internet, a gente não se incomoda.

E olha que curioso! A internet penetra muito mais em nossa vida do que as pessoas que possam entrar em nossa casa. Existem corporações que estão coletando e analisando, com robôs, nosso padrão de escrita em e-mails, analisando os links que a gente visita e o horário em que a gente acessa determinado sites. Tudo isso para extrair e formar um padrão a partir dos nossos comportamentos, para tentar projetar como seria nosso pensamento, para tentar compreender nossos gostos, para nos influenciar de maneira mais decisiva.

Nos casos concretos, também, os planos de saúde, as empresas de RH, elas estão coletando dados para ter melhor condições/vantagens em contratos que nós assinamos. Neste sentido, numa relação econômica, na qual uma corporação sabe tudo sobre você e você não sabe quase nada sobre ela, você já sai perdendo na negociação.

Então, a privacidade, hoje, além de ser um direito importante de resguardo da nossa intimidade; no mundo das redes digitais, a privacidade é fundamental do ponto de vista econômico, do ponto de vista profissional, do ponto de vista político. Muitas vezes, você pode estar sendo perseguido, sem saber, porque o chefe não gostou porque você escreveu um determinado post. Ou, ainda, ele pode não gostar de que você tenha uma determinada ideia.

Então quanto mais a gente puder guardar os dados sensíveis e importantes pra nós, melhor, mais protegidos estaremos. Não é bom para nenhum de nós estar o tempo todo sendo rastreados, vigiados. Essa vigilância digital é extremamente perigosa para cada um de nós.

A privacidade é muito importante hoje do que no passado. Em um livro que lancei, chamado “Tudo sobre tod@s: redes digitais, privacidade e venda de dados pessoais”, em 2017, escrevi que o direito à privacidade é um contraponto ao enorme mercado de dados pessoais que nos torna frágeis.

WASH: Toda essa observação e vigilância podem resultar em riscos, perseguições, influenciar drasticamente decisões. A questão dos algoritmos é outro exemplo que preocupa? Eu gostaria que o Sr. comentasse essas questões.

Sérgio Amadeu: Se você tem um perfil no Facebook, Instagram, enfim, nas redes sociais; quando você faz uma postagem, quem vai decidir se ela aparecerá na timeline de seus amigos, será um algoritmo. Vai ser um software – ou vários, que tem, por sua vez, vários algoritmos. Algoritmos são rotinas, decisões ou regras, logicamente, encadeadas, que operam as redes digitais. Então, os sistemas algoritmos tomam decisões que foram embarcadas lá atrás pelos programadores, para atender aos interesses dos donos dessas plataformas. E, muitas vezes, para privilegiar quem paga e decide que quer mandar uma determinada mensagem para um microssegmento. Quem paga o que as plataformas cobram conseguem enviar a mensagem para as pessoas que quer atingir. Os algoritmos vão encontrar o público e definir quem vai ler e ver uma certa mensagem e quem não irá vê-la. O que temos atualmente é a modulação de nossa visão nas redes sociais. A gente não vê tudo.

A gente vê, principalmente, aquilo que os algoritmos querem que a gente veja.

Nesta situação atual, é preciso ter mais transparência dos padrões, dos limites, até mesmo dos parâmetros utilizados por esses algoritmos para interferirem na formação da opinião pública. Não sabemos se os canais espetaculares, sensacionalistas, de extrema-direita, por exemplo, no Youtube estão sendo privilegiados pelos algoritmos. E você poderia pensar, acho que não! Eu diria, por quê, não? Nós já tivemos vários escândalos nas redes sociais e nas empresas que operam com algoritmos, que mostram que nós precisamos, sim, ter uma transparência maior e uma supervisão social dessas empresas que, muitas vezes, interferem decisivamente na esfera pública. Tanto é que o professor Frank Pasquale fala que essas redes sociais, online, são verdadeiras “esferas públicas automatizadas”.

WASH: Nós sabemos que o uso abusivo de informações em rede e nas redes sociais pode até definir eleições, vimos isso nas eleições presidenciais nos EUA e no Brasil. Viveremos as primeiras eleições municipais, nas quais o uso das redes sociais pode/deve superar o uso das mídias tradicionais? O país está preparado para controlar os excessos nestes espaços, na sua opinião?

Sérgio Amadeu: Essa é uma excelente questão. Nenhum brasileiro recebeu do governo U$ 1000, e o presidente da República foi na plenária das Nações Unidas e disse que havia entregue aos brasileiros e brasileiras esse valor, durante a pandemia. E, depois, disse que não pôde atuar em relação ao contágio do Coronavírus, porque foi impedido por governadores e prefeitos. E falou outras coisas também, que são igualmente desinformativas, que não procedem, que não aconteceram. Então, o Brasil, hoje, vai para uma eleição municipal que tem, sim, o problema dos algoritmos opacos nas redes, que tem os dutos de desinformação no WhatsApp, mas que podemos detectar, sem muita dificuldade, que a origem da desinformação em massa são grupos políticos de extrema direita.

Não só no Brasil, mas também nos Estados Unidos e na Europa. Digo que não é o meu priminho ou a minha tia do Interior, que vêm produzindo isso. São grupos pagos que reproduzem mentiras, como essas faladas pelo presidente no plenário da ONU, para criar, efetivamente, uma estratégia de suspeição da realidade, de desinformação, que gere tanta e tanta confusão, que você não sabe mais em quem acreditar. Por isso, é importante que se você passar uma informação errada, corrija! Peça desculpas! E não queira se vincular a esses grupos que possam usá-lo ingenuamente ou erroneamente, para disseminar desinformação.

A desinformação é uma estratégia de alguns grupos políticos, em geral, e de quase todos os grupos de extrema-direita, vinculados ao discurso de ódio, para poder criar uma destruição do debate racional baseado em fatos. Pra quê? Para que ganhe o controle da sociedade aquele que for mais violento e que mais cultuar valores reacionários. Nós não podemos permitir isso! Negar um fato que existiu como, por exemplo, dizer que o Holocausto não existiu; falar que a terra não é redonda; que Cloroquina salva vidas. E, na verdade, no começo da Pandemia, os médicos tentaram vários tratamentos, inclusive, com Cloroquina, que é um medicamento indicado para um tipo ou outro de enfermidade. Então, existem pessoas que intencionalmente querem desinformar, inclusive o presidente da República, que insiste em falar que a Cloroquina salva. Essa atitude é chamada de negacionista. Ela nega a ciência.

A ignorância não salvará ninguém. Esse culto à ignorância, feito atualmente pelas autoridades do Brasil que dizem que índios queimam a Amazônia e que o Grennpeace jogou óleo nos mares do Nordeste, é uma irresponsabilidade que todos nós devemos denunciar.

WASH: O Sr. é um dos principais pensadores da Educação Digital no país. Qual a sua avaliação sobre a posição do Brasil em relação aos demais países? Como avalia, hoje, o acesso ao mundo digital nas escolas como um todo e na escola pública?

Sérgio Amadeu: Sobre a educação digital, é preciso falar que 52% das pessoas, no Brasil, que acessam a Internet, acessam exclusivamente pelos celulares. Quando se trata de pessoas que ganham entre 1 a 2 salários mínimos, esse número chega a 60%. Se for a respeito das pessoas que ganham até um salário mínimo, esse número ultrapassa 70%. Além disso, fazer educação à distância em uma casa com poucos cômodos, onde não há uma mesa é extremamente duvidoso. Muitas vezes, uma mãe não tem dois celulares disponíveis e ela tem dois filhos. É preciso também afirmar que o celular não é próprio para realizar todo o tipo de atividade que fazemos nos computadores.

Eu acho que vivemos um problema de exclusão digital muito profundo. Uma assimetria muito grande. E, também, a gente entrou para o ensino à distância pelo improviso. É preciso que a gente pare para pensar. Uma coisa que eu reparei, por ter filhos no ensino fundamental, é que a metodologia de ensino online para a criança precisa ser muito bem articulada e pensada, porque o mundo digital exige outros tipos de aptidões. Nem todo mundo é autodidata, nem tudo pode ser feito pelo digital. A gente tem que parar e organizar as coisas de uma maneira que respeite as condições sociotécnicas. Não só a largura de banda e a falta de equipamentos, mas que a gente respeite o ambiente em que as pessoas moram. Que a gente leve isso em consideração para bolar soluções online, mesmo sabendo que elas não são as melhores coisas que têm para o Ensino Fundamental.

Tem outra questão. Eu fiquei muito preocupado e sugiro que vocês entrem no site Educação Vigiada, que é uma pesquisa que gerou um site, da Universidade Federal do Pará, em conjunto com o Educa Digital, e a Cátedra Unesco de Ensino à Distância da Universidade de Brasília (UNB). Os pesquisadores conseguiram mostrar que nossas escolas estão entregando dados para plataformas como o Google, Microsoft, que vivem da venda de dados. Isso é muito preocupante. São dados que são tirados do Brasil e ficam sob outra jurisdição, onde a Lei brasileira não atinge. E daí? Esses dados podem até não estar sendo vendidos hoje, mas eles vão complementar a base de dados das grandes plataformas e mais tarde serão vendidos para empresas de RH, empresas de publicidade e corporações, que querem traçar o perfil das pessoas.

Acho extremamente irresponsável entregarmos a evolução didático-pedagógico e o aprendizado de nossas crianças para plataformas que vivem da venda de dados pessoais. Isso me preocupa muito no cenário digital. Então, as escolas precisam ter um pensamento mais crítico e produzir plataformas. Isso não é impossível. Existem soluções livres, que podem ser adequadas e que as escolas podem fazer cooperação e ter data centers aqui, no Brasil. Existem soluções muito boas que estão sendo descartadas pela pressa, pela facilidade e pela alienação tecnológica.

WASH: Atualmente, o tema software livre, que durante um tempo ganhou espaço na imprensa, saiu bastante de cena. É possível afirmar que “pensar a internet, a partir de programas de acesso para todos – livres, é uma decisão política”; e que, agora, o tema não tem o olhar governamental? Quais as implicações disso?

Sérgio Amadeu: Essa é uma excelente questão. O software livre está na base das empresas que se tornaram gigantescas, como o Google. Ele cresceu usando MySQL, que é um banco de dados livre; Apache, que é um software livre pra hospedagem de sites; GNU/Linux, nos seus servidores, que é um sistema operacional livre. Mas, aqui, no Brasil, as corporações desses países ricos sempre utilizaram a submissão, a colonização do empresariado brasileiro, para impedir o avanço do software livre, enquanto eles usavam em diversos lugares.

O Facebook começou com uma enorme estrutura, usando software livre. E por que nós não usamos em todos os governos e nas estruturas e instituições que temos no Brasil? Exatamente, porque a mentalidade do Brasil é a mesma não só com software, mas com várias tecnologias. O Brasil foi uma colônia e continua capturado. Eu tenho até um texto que se chama “Brasil, colônia digital”, mostrando que pequenas e médias empresas brasileiras, durante a pandemia, tiveram prejuízos enormes; enquanto as mega plataformas digitais, entre elas Google, Microsoft, Amazon e Facebook, tiveram lucros crescentes.

Neste mundo onde os dados, os softwares e os algoritmos são elementos de grande valor, nós estamos aprofundando a nossa dependência. Nós temos um novo colonialismo. Para vocês terem uma ideia, nem os dados do SISU, nós conseguimos manter no Brasil. No início deste ano, eles foram entregues para a Microsoft Azure. Agora, imaginem se o Congresso americano iria deixar que dados sobre o desempenho escolar de crianças americanas fossem rodados no Brasil ou na China, ou na Rússia. Isso só existe para quem é colonizado.

O software livre não é sempre gratuito, mas o seu código fonte sempre é aberto. É um modelo de negócios, que não se baseia em licenças de propriedade, mas em serviços prestados, em geral. Você precisa ter desenvolvedores e implementadores, aqui. Você pode adequar completamente o software livre às necessidades de sua instituição. Você tem a liberdade de conhecer como ele foi escrito. Você pode melhorá-lo, compartilhá-lo. Quem vive de software livre, vive da prestação do serviço, da sua manutenção, da adequação; porque software, seja proprietário ou livre, precisa ser mantido. Cada vez, surge algo novo, ele precisa ser melhorado. Então, a aposta no software livre é apostar na liberdade do conhecimento da tecnologia. E isso, para o nosso país, é muito importante. É enfrentar o modelo proprietário que fecha o conhecimento, isola esse conhecimento no mundo rico. Então, o software livre nunca foi tão importante quanto agora. Quanto mais digital é a nossa sociedade, mais importante é o conhecimento tecnológico livre.

O Sr. poderia sugerir ou dar dicas de leitura para quem gosta do tema, sobretudo para os jovens?

Sérgio Amadeu: Eu vou dar duas dicas, que são dicas de textos, nos quais eu, mesmo, participei. Uma delas é o livro “Tudo, sobre todos”- redes digitais, privacidade e venda de dados pessoais. É um livro da Edição SESC São Paulo. E, mesmo nesta Edição SESC, dentro da Coleção Democracia Digital, vocês vão encontrar livros, com grande qualidade, com um nível técnico-científico importante, que podem ser lidos por pessoas que não são especialistas numa área. E, eu indico um outro, que eu escrevi também, que se chama Democracia e Códigos Invisíveis. É muito interessante, porque ele permite que você tenha uma noção de algoritmos e inteligência artificial. E, para quem quiser entender sobre a dimensão cultural, econômica e política da técnica e da tecnologia, eu sugiro se inscrever nos canais do Podcast Tecnopolítica. Lá você poderá compreender porque as tecnologias, muitas vezes, guardam decisões econômicas, políticas, que interferem na nossa vida, na vida do país e do planeta.

Textos: Denise Pereira

Revisão: Nádia Abilel de Melo

Fotos: Arquivo Pessoal Sérgio Amadeu